Com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal do Natal (CMN) aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), o projeto que institui a data-base dos servidores públicos municipais e garante um reajuste linear de 4,5%, além de um acréscimo de R$ 150 no contracheque dos integrantes de Grupo de Nível Superior.
A aprovação vem um dia após a CMN ter garantido também a implementação do Auxílio Transporte, permitindo aos servidores receber, em dinheiro, o valor relativo às passagens de ida e volta ao trabalho. Os projetos aprovados nestes dois dias são a consolidação dos primeiros compromissos firmados pela prefeita Micarla de Sousa, a partir do acordo firmado no dia 12 de março com o Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat).
Além dos benefícios já aprovados pela Câmara Municipal, um dos principais pontos incluídos no acordo é a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), em três etapas, de setembro deste ano até março de 2011. Os avanços foram elogiados pelos vereadores e pelos representantes do sindicato, que foram até o palácio Felipe Camarão, na noite de terça-feira (6), agradecer o empenho e o compromisso da prefeita Micarla de Sousa com os servidores.
“Nesse um ano e três meses de gestão trabalhamos com respeito junto ao Sinsenat. O nosso partido é o do servidor público e nossa missão diz que devemos trabalhar com servidores valorizados. Como podemos falar de respeito e dignidade na gestão pública, sem falar do servidor público”, destacou a prefeita, na oportunidade.
Há 18 anos, os servidores municipais aguardavam pela implementação do PCCS e consideraram um marco histórico o acordo assinado com a atual gestão. Ao todo, o documento assinado entre Sinsenat e executivo municipal prevê 15 pontos, que incluem ainda a convocação, nos próximos anos, dos aprovados nos concursos de 2006 e 2008; melhoria da infraestrutura da Guarda Municipal e da Banda Sinfônica; e uma nova regulamentação do regime de previdência dos servidores.
Foto: Elpídio Júnior
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