O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem a lista dos gestores que praticaram irregularidades nos últimos anos e que, por isso mesmo, estão passíveis de impugnação pela Justiça Eleitoral, caso queiram candidatar-se. O levantamento apontou 402 gestores das mais diversas cidades do Rio Grande do Norte, sendo 286 já com as contas desaprovadas e o restante sob análise. Os campeões de infrações são o ex-prefeito do município de Paraná (região do Alto Oeste), Pedro Joaquim de Andrade; o ex-prefeito Manoel Luiz do Nascimento, pelas passagens nas administrações de Jundiá e Várzea, municípios da região Agreste; e Sidrônio Freire da Silva, ex-prefeito de Tibau, cujas condenações cada um totalizam em 7.
Há ainda na lista encaminhada pelo TCE o secretário estadual Paulo Emídio de Medeiros, incluído pela corte de conselheiros como um dos gestores com contas reprovadas. Ele foi prefeito da cidade de São Fernando e hoje é secretário do governador Iberê Ferreira de Articulação com os Municípios. As análises do Tribunal de Contas do Estado datam inicialmente de 1997 e se estendem até 2006 em relação aos gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. No caso dos processos em execução há feitos de 2006 até este ano.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não podem se candidatar a cargo eletivo.
Advinha quem esta no meio ? Tarcísio, mas isso já não é supresa pra ninguém!
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