21 outubro, 2010

Câmara Municipal de Natal aprova Lei Orgânica do Fisco

Os auditores fiscais de Natal estão comemorando a aprovação pela Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (21), da Lei Orgânica específica para a categoria. A aplicação dessa lei, que rege a atividade e estabelece diretrizes salariais, era uma reivindicação antiga do segmento, conforme relata o vereador Raniere Barbosa (PRB), cujo mandato vinha se empenhando pela a aprovação da matéria.

“A aprovação da Lei Orgânica do Fisco é uma grande conquista para os auditores fiscais que servem à nossa cidade. Valeu a pena todo o esforço para sensibilizarmos o Executivo e os colegas vereadores da importância dessa lei”, destaca Raniere, referindo-se ao fato de o projeto ter sido aprovado por consenso na Câmara Municipal.

Ainda de acordo com o vereador, o fato de a instituição da legislação garantir benefícios e vantagens salariais para os auditores trará efeitos positivos para o Tesouro Municipal. “Com esses incentivos, o auditor pode trabalhar melhor e buscar uma maior arrecadação para o Município”, destaca.

Com informações da assessoria de comunicação do parlamentar.

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