O ex-vereador Renato Dantas terá que devolver R$ 13 mil à Câmara Municipal de Natal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou falhas no período em que Dantas era presidente da casa legislativa.
O conselheiro Valério Mesquita relatou que faltou documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2004, na gestão de Tirso Renato Dantas. O voto foi pela irregularidade, determinando-se ao gestor a devolução de R$ 13 mil, em decorrência da concessão indevida de diárias e complementação salarial.
Outras irregularidades
O ex-presidente da Câmara Municipal de São Fernando, José Orlando de Medeiros, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2005 consideradas irregulares, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, realizada na quinta-feira (21).
O voto do conselheiro relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi pelo ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 140.423,76, decorrente da omissão do dever constitucional de prestar contas. As principais peças do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as medidas convenientes ao caso.
Houve ainda o processo da Câmara Municipal de Monte Alegre sobre prestação de contas referente ao exercício de 2005, responsável Vicente Barreto da Silva. De acordo com o corpo instrutivo e parecer ministerial, o voto do relator foi pela irregularidade das contas, determinando-se o ressarcimento de R$ 31.900, referente à ausência de destinação específica e concessão irregular de diárias.
* Com informações do TCE.
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