STF julga recurso sobre Ficha Limpa; placar é de 4 a 2 pela aplicabilidade imediata

O Supremo Tribunal Federal segue apreciando recurso do ao Senado Jader Barbalho, que tenta escapar da aplicabilidade da lei da Ficha Limpa. O ex-senador do Pará tem seus votos sob análise da Justiça e entrou com recurso no STF. Até o momento quatro ministros foram favoráveis à aplicabilidade imediata da lei, rejeitando o recurso do político, e apenas dois posicionaram-se favoravelmente a Jader.

A aplicabilidade imediata da lei do Ficha Limpa chegou a ser discutida pelo STF, quando houve a análise do recurso do então candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. No entanto, o julgamento terminou empatado por 5 a 5 e, com a retirada da candidatura de Roriz, o julgamento perdeu o objeto, não havendo uma decisão definitiva sobre a questão.

Até o momento, foram favoráveis à aplicabilidade imediata da Ficha Limpa e contra o recurso de Jader Barbalho os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, enquanto Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pelo provimento do recurso de Jader Barbalho.