Antecipação do ICMS provoca troca de farpas

A “decisão do governador Iberê Ferreira” de cobrar o ICMS antecipado da Petrobras, que deveria ser pago entre o dia 11 e 15 de janeiro, e foi depositado esta semana, gera polêmica entre o atual governador e a futura gestora Rosalba Ciarlini. Enquanto ele afirma que o decreto foi uma medida para garantir o pagamento do funcionalismo, a futura governadora cobra garantias de que o ICMS será usado exclusivamente para a folha dos servidores.

alex régis

Nelson informa que arrecadação do ICMS soma R$ 220 milhões

O governador, através da Assessoria de Imprensa, destacou que o ICMS é referente ao mês de dezembro, quando ele ainda está no Executivo. “O ICMS foi gerado em dezembro e nada mais justo que pagar os salários do funcionalismo que éo maior patrimônio do serviço público e ainda a garantia do movimento da economia nesse final de ano”, destacou.

Iberê Ferreira foi mais além e destacou que o funcionalismo é prioridade, ao mesmo tempo em que alfinetou indiretamente Rosalba Ciarlini. “Para mim pagamento do funcionalismo público é prioridade, estranho quem pensa diferente”, ressaltou.

O secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, explicou que o ICMS pago pela Petrobras ao Estado é de R$ 20 milhões, de um total de R$ 220 milhões arrecado pelo Governo nesse imposto. “O governador deu prioridade total ao pagamento da folha e de saúde. Nós corremos atrás de uma suplementação de Fundo de Participação dos Estados (FPE) porque ele está R$ 170 milhões a menos do que estava orçado. Mas esses recursos não vieram. Estamos com um FPE do mesmo nível que 2008”, destacou o auxiliar do Governo, citando que a folha de pagamento do mês de dezembro foi de R$ 203 milhões.

Já a governadora eleita disse, através de nota oficial, estranhar o decreto estadual. Ela afirmou que não irá ingressar com ação judicial contra a decisão de Iberê Ferreira, mas ressaltou que o atual gestor deve manter sobre o ICMS recolhido antecipadamente o repasse das parcelas dos municípios e a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), conforme previsto na Constituição Federal.