A vistoria obrigatória, indispensável para conseguir a documentação do veículo, nem começou e já está gerando controvérsia. O problema gira em torno do valor pago para ter o carro, moto ou caminhão inspecionado: R$ 113,90.
Em matéria publicada pela TRIBUNA DO NORTE no último dia 10 de dezembro, foi informado pelo procurador jurídico do Detran-RN, Marcos Vinícius Furtado, que esse valor, já considerado alto pelo condutores, era de R$ 68,90. O que não foi esclarecido é que os motoristas também pagarão mais R$ 45 pelo selo eletrônico, o qual confirmará a realização da inspeção. Desavisados, quando eles tentaram agendar a vistoria deram de cara com o valor 62% mais caro do que o informado pelo órgão estadual de trânsito.
A boa notícia é que a quantia de R$ 45 não precisa ser paga anualmente, quando se realiza a inspeção. O selo eletrônico tem vida útil de cinco anos, e só a partir desse prazo que se necessita adquirir outro. “Após o primeiro ano, o condutor continuará pagando somente os R$ 68,90”, esclareceu o superintendente do Detran no RN, Carlos Theodorico de Carvalho.
Em cidades como São Paulo, os governantes decidiram isentar a população da primeira taxa de inspeção como forma de incentivar e perceber a melhora nas ruas. Aqui, por enquanto, o Governo do Estado ainda não acenou com nenhuma possibilidade dessa natureza.
A partir do dia 10 janeiro de 2011, todos os 760 mil veículos do RN deverão passar por vistoria para ser verificada a emissão de gases poluentes. A verificação é obrigatória e a renovação anual da documentação dependerá da aprovação do automóvel em tal teste. Em todo o Estado, serão 15 centrais de inspeção, sendo duas em Natal, e o agendamento ocorrerá de acordo com a data de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A inspeção foi estabelecida pela lei 9.270, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa. A medida também coloca o estado em conformidade com a resolução número 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que visa combater a redução de poluição veicular e contaminação atmosférica. Para o Conama, a maior parte dessa contaminação se deve à falta ou à incorreta manutenção dos veículos e todos os estados brasileiros têm mais seis meses para se adequar à legislação e iniciar a fiscalização.
De acordo com o procurador do Detran, Marcos Vinícius, quem não comparecer às centrais de inspeção, andará na ilegalidade e pode ter o veículo recolhido. “A documentação do ano que vem só será entregue mediante aprovação no teste. E quem andar sem os devidos documentos está sujeito a multa e rebocamento”.
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