59 deputados federais que tomam posse são processados por crimes

Ao menos 59 dos 513 deputados federais que tomam posse



Nesta terça-feira (1º) chegam à Câmara na condição de réus em ações penais, ou seja, respondem a processos nos quais são acusados de crimes, de acordo com levantamento em 61 tribunais, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2007, a pesquisa levantou 74 deputados processados ou investigados por crime (como os critérios usados na época foram diferentes, os números não são comparáveis; saiba as diferenças). O levantamento atual também faz parte de uma série de publicações desde sábado (29), com informações que traçam um perfil da nova Câmara dos Deputados.
Juntos, os 59 deputados do levantamento deste ano respondem a pelo menos 92 processos – em alguns casos, o deputado é acusado pelo Ministério Público por mais de um crime. A maioria das acusações se refere à administração pública, como crime contra a Lei de Licitações, peculato (quando o funcionário público se apropria de bens ou valores públicos) e corrupção. Há ainda casos de crime contra o sistema financeiro, crimes eleitorais e até crimes contra a pessoa, como homicídio e lesão corporal.
O desembargador Fernando Tourinho Neto, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), afirma que é preciso cautela para não condenar antecipadamente um cidadão que responde a processo judicial.

“Uma pessoa ser denunciada não quer dizer que praticou o fato. Isso vai para instrução, para ser apurado. Pode ser condenada, mas pode ser inocentada. A Constituição prevê a presunção de inocência, até que haja uma condenação transitada em julgado. A Constituição é para todos, o direito protege a todos nós”, afirma o magistrado.

OS PARLAMENTARES PROCESSADOS E O QUE ELES DIZEM SOBRE AS ACUSAÇÕES?

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ademir Camilo (PDT-MG)

Aelton Freitas (PR-MG)
Alexandre Roso (PSB-RS)
André Moura (PSC-SE)

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Anthony Garotinho (PR-RJ)
Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC)

Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
Bernardo Santana (PR-MG)
Beto Mansur (PP-SP)

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Magno (PP-RO)
César Halum (PPS-TO)

Cleber Verde (PRB-MA)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Edson Giroto (PR-MS)

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Eliene Lima (PP-MT)
Fernando Torres (DEM-BA)

Fernando Giacobo (PR-PR)
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Francisco Floriano (PR-RJ)

Geraldo Simões (PT-BA)
Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Herbson ‘Berinho’ Bantim (PSDB-RR)

Hugo Napoleão (DEM-PI)
Jânio Natal (PRP-BA)
Jaqueline Roriz (PMN-DF)

João Lyra (PTB-AL)
João Paulo Cunha (PT-SP)
João Paulo Lima (PT-PE)

João Rodrigues (DEM-SC)
Joaquim Lira Maia (DEM-PA)
José Augusto Maia (PTB-PE)

Marçal Filho (PMDB-MS)
Marco Antonio Tebaldi (PSDB-SC)
Maria Dalva, a Professora Dalva (PT-AP)

Maurício Trindade (PR-BA)
Natan Donadon (PMDB-RO)
Oziel Alves Oliveira (PDT-BA)

Pastor Heleno (PRB-SE)
Paulo César Justo Quarteiro (DEM-RR)
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

Paulo Maluf (PP-SP)
Pedro Henry (PP-MT)
Protógenes Queiroz (PC do B-SP)

Raimundo Macêdo (PMDB-CE)
Roberto Britto (PP-BA)
Romário de Souza Faria (PSB-RJ)

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Sandro Mabel (PR-GO)
Sebastião Bala (PDT-AP)

Sérgio Moraes (PTB-RS)
Silas Câmara (PSC-AM)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Valmir Assunção (PT-BA)
Wladimir Costa (PMDB-PA)

Lei da Ficha Limpa

Em 2007, a Lei da Ficha Limpa ainda estava em discussão. Ela só começou a ser aplicada para a eleição do ano passado, determinando a inelegibilidade de políticos condenados em decisão colegiada, seja em ação criminal ou cível.
Dos 59 deputados da nova Câmara processados por crime, 4 já foram condenados em decisões monocráticas, ou seja, de apenas um juiz, e estão recorrendo; quem deve analisar o caso a partir de agora é o Supremo.
Um deles foi condenado por decisão colegiada do próprio STF e chegou a ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, conseguiu uma liminar para ser diplomado.
Os 27 tribunais de Justiça nos estados e os 27 tribunais regionais eleitorais; os 5 tribunais regionais federais; e os 2 tribunais superiores, o STJ e o STF. Não foram consultados tribunais militares e tribunais da Justiça do Trabalho.
Além dos deputados federais atualmente réus em ações, outros 13 já denunciados pelo Ministério Público por crimes, mas não contabilizou esses casos porque a Justiça ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.
Além disso, outros 32 deputados são investigados em inquéritos que tramitam em tribunais consultados. Esses também não foram computados os parlamentares ainda não foram denunciados – a maioria desses inquéritos se encontra em fase de diligências policiais. Alguns deputados entre os 59 que são réus em ações penais também estão entre os investigados nesses inquéritos.

do G1