Apesar da promessa de ser, desde o nascedouro, uma legenda robusta, o Partido Social Democrático (PSD) pode carregar, desde o início, a desvantagem de não dispor de tempo de propaganda eleitoral, um dos pontos chaves para a disputa de mandatos eletivos. É que, nova, a sigla não dispõe de bancada eleita na Câmara Federal e, por isso mesmo, não preencherá um dos principais requisitos para assegurar tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. De acordo com a atual legislação, dois terços do tempo do horário eleitoral gratuito é dividido proporcionalmente de acordo com as bancadas dos partidos no Congresso Nacional. Neste critério está o problema a ser enfrentado pelo PSD, legenda que no Rio Grande do Norte também está em processo de registro e é liderada pelo vice-governador Robinson Faria.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, declarou ontem que este é, sem dúvida, um ponto "a menos" da nova legenda. "Nesse ponto de vista é um partido que não tem o que oferecer, só tem o que receber", destacou o senador.
O professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Pereira, explicou que a atual legislação calcula o tempo de propaganda de acordo com o número de deputados federais eleitos pelo partido e não pelo número de parlamentares que o compõem quando do pleito eleitoral. "Como se trata de um partido novo ele teria que estar dentro de uma coligação para poder ter tempo", observou o advogado.
O advogado Armando Holanda afirmou que "o pensamento é esse à princípio", mas destacou não duvidar que em um tempo bem próximo as regras do jogo possam mudar. Essa é, aliás, a opinião de ambos os juristas. "Depois de tantos anos de militância na advocacia eleitoral nada me surpreende e eu não duvido que haja uma nova interpretação e que subitamente surja uma instrução, resolução ou algo semelhante que discipline esse tema de maneira diferente".
emanuel amaral
Armando Holanda: mobilidade e volatilidade do direito eleitoral
Armando Holanda: mobilidade e volatilidade do direito eleitoralO presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, declarou ontem que este é, sem dúvida, um ponto "a menos" da nova legenda. "Nesse ponto de vista é um partido que não tem o que oferecer, só tem o que receber", destacou o senador.
O professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Pereira, explicou que a atual legislação calcula o tempo de propaganda de acordo com o número de deputados federais eleitos pelo partido e não pelo número de parlamentares que o compõem quando do pleito eleitoral. "Como se trata de um partido novo ele teria que estar dentro de uma coligação para poder ter tempo", observou o advogado.
O advogado Armando Holanda afirmou que "o pensamento é esse à princípio", mas destacou não duvidar que em um tempo bem próximo as regras do jogo possam mudar. Essa é, aliás, a opinião de ambos os juristas. "Depois de tantos anos de militância na advocacia eleitoral nada me surpreende e eu não duvido que haja uma nova interpretação e que subitamente surja uma instrução, resolução ou algo semelhante que discipline esse tema de maneira diferente".
Maria da Guia Dantas
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