ESTÁ MUDANDO LEI DAS TVS A CABO, TELES E INTERNET

 

TV por assinatura tem nova lei: haverá nova realidade nas comunicações no Brasil?

Usuários, consumidores e também produtores nacionais de comunicações não podem ficar no prejuízo...

Usuários, consumidores e também produtores nacionais de comunicações não podem ficar no prejuízo...

  Desde Brasilia, Eduardo Rodrigues e Andrea Jubé Vianna informam que após mais de quatro anos de tramitação, o plenário do Senado aprovou ontem a nova lei para o mercado brasileiro de TV a cabo, liberando a entrada no setor das operadoras de telecomunicações. O chamado PLC 116 também acabou com parte da limitação de capital estrangeiro nessas empresas, instituindo, porém, cotas para a exibição de conteúdo nacional nas grades de programação das emissoras. A expectativa tanto das empresas, quanto do Governo - que apoiava abertamente o projeto - é de que a concorrência na TV a cabo seja estimulada, com impacto positivo na qualidade e nos preços dos serviços. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo avaliou que a nova lei levará à "interiorização efetiva" do serviço no Brasil. "Com certeza irá haver disputa por clientes e isso se reverterá em preço e qualidade", afirmou. Possivelmente levará a uma democratização das TVs a cabo, também da telefonia e da banda larga de Internet, isso, se tudo ocorrer conforme o prometido no papel, no projeto, caso ele vire realidade. A possibilidade de oferta dos chamados serviços convergentes - de telefonia, internet e TV a cabo - impulsionará a oferta de banda larga em velocidades acima de 5 megabits por segundo (Mbps), com o uso mais intensivo de redes de fibras ópticas. Avaliação semelhante foi feita pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), para quem as novas regras contribuem para que investimentos da ordem de R$ 144 bilhões sejam feitos até 2020 para massificar o acesso à Internet rápida no país. Segundo a entidade a retirada de barreiras legais era "imprescindível" para a ampliação da cobertura dos serviços, que atualmente chegam a apenas pouco mais de cinco milhões de usuários, em 242 municípios. O texto-base do projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário, apenas, do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). Em seguida, o plenário rejeitou emenda de autoria do líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que suprimia do texto final o artigo que concede à Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderes para regular e fiscalizar as atividades de produção, programação e empacotamento dos conteúdos. A rejeição pode abrir um novo espaço para a produção e os profissionais de cinema brasileiros?...Ainda há dúvidas e controvérsias em alguns pontos da legislação. Opositores da nova lei contestavam, principalmente, a ampliação das competências da Ancine e a instituição das cotas de conteúdo nacional, talvez por pressão das grandes redes de TV que dominam todo o mercado. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fontes: http://tribunadonorte.com.br

F.V.N