Paulo Wagner propõe que veículos apreendidos tenham prazo para serem leiloados
“A falta de políticas que tratem desse assunto traz enormes
prejuízos para o meio ambiente e, consequentemente, para
a saúde pública, tendo em vista que os pátios e terrenos nos
quais os veículos apreendidos são guardados acabam
tornando-se criadouros de insetos, como mosquitos e ratos,
por exemplo”, enfatiza o parlamentar.
O deputado Paulo Wagner declarou ainda que os órgãos
responsáveis por fazer a fiscalização de trânsito não têm
realizado leilões como previstos no Código de Trânsito. Os
depósitos da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos
órgãos estaduais e municipais estão superlotados, formando
um amontoado que resulta na deterioração dos veículos
pela ação do tempo, contribuindo para uma maior perda no
valor comercial. Esse projeto evitaria também leilões com poucos veículos, o que não é
economicamente interessante.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado federal Paulo Wagner (PV-RN) apresentou na Câmara, Projeto de Lei nº
2816/11, que garante a realização de leilões públicos a cada seis meses, no máximo,
para veículos apreendidos por infração de trânsito, que não tenham sido reclamados
pelos seus proprietários. A proposta do deputado também tipifica como improbidade
administrativa a não realização dos leilões pelos órgãos de trânsito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
SEU COMENTÁRIO É MUITO IMPORTANTE!