Fórum reúne vereadores de todo Rio Grande do Norte

Na manhã desta quarta-feira (30), vereadores de todo o Rio Grande do Norte tiveram a oportunidade de participar do 1º Fórum de Fortalecimento das Câmaras Municipais, promovido pela Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) e pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam), no Centro de Convenções. No encontro, que contou com o apoio do Poder Legislativo de Natal e ocorreu durante XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, foram discutidas normas eleitorais, marketing político e propostas que tramitam no Congresso Nacional.

O presidente da Abracam, Rogério Rodrigues, ressaltou a importância de que os vereadores estejam atentos às normas eleitorais e, desse modo, dêem exemplo no processo eleitoral desse ano. Além disso, o ex-vereador de Coró Mandel (MG) trouxe a exposição sobre Projetos de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional e podem interferir diretamente nas funções dos vereadores.

"Há duas propostas que tratam sobre a possibilidade de que os vereadores proponham ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) e PECs. Se as Assembleias podem sugerir, acredito que as câmaras municipais também têm esse direito. Também vamos falar sobre a proposta de revisão do duodécimo repassado às câmaras de municípios com até 50 mil pessoas e a possibilidade de aumento do percentual gasto com pessoal de 70% para 80%", explicou o presidente da Abracam.

Além de Rogério Rodrigues, também foram definidos como palestrantes o juiz Jarbas Bezerra, o consultor jurídico César Assis e os cientistas políticos João Luiz Kimer e João Aguiar Neto.

"É um momento importante para que os vereadores de todo o estado possam discutir temas diversos e atuais com especialistas. Acredito que todos saem do fórum com uma bagagem maior de conhecimento e experiência compartilhada", disse o presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Edivan Martins (PV).

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Informações e fotos: ASSECAM