Marina Silva pode ser prejudicada pela nova legislação / Foto: Fora do Eixo (CC BY-SA 2.0)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos políticos. O texto estabelece que, a partir de agora, o deputado que trocar de partido não carrega consigo o tempo de propaganda eleitoral na televisão e no rádio, nem os recursos do fundo partidário. A intenção é desestimular os parlamentares a trocar de legenda.
O projeto foi aprovado com apoio da base governista enquanto a ex-senadora Marina Silva (AC) e o deputado federal Roberto Freire (SP) se mobilizam para criar novos partidos, respectivamente, a Rede e a Mobilização Democrática. As duas legendas devem disputar a eleição fazendo oposição à presidenta Dilma Rousseff em 2014. Para valer nas eleições do próximo ano, o projeto ainda precisa ser aprovada pelo Senado. ...continue lendo
Para o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o projeto é uma reação do Congresso Nacional ao Judiciário. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal havia decidido que o PSD, legenda criada pelo então prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, contaria com dinheiro e tempo dos parlamentares que mudaram de partido. Em entrevista a CartaCapital, Couto elogia a nova lei, mas pondera que ela foi usada de forma casuística. Veja abaixo trechos da conversa:
CartaCapital: Como o senhor avalia a medida aprovada pela Câmara dos Deputados?
Cláudio Couto: Eu vejo essa medida como uma reação do Congresso Nacional a decisões do poder Judiciário referentes à disputa política. Mais especificamente, à decisão sobre o PSD. O Congresso só consegue reagir ao Judiciário quando se trata de uma questão muito vinculada aos interesses dos políticos como categoria profissional. Fizeram o mesmo na questão da verticalização das coligações [O Judiciário decidira que as coligações nacionais e estaduais deveriam ser iguais]. Depois, o mesmo na questão do número de vereadores. Em outros temas, que não são diretamente vinculados aos políticos, a capacidade de reação do Congresso é muito menor.
Cláudio Couto: Eu vejo essa medida como uma reação do Congresso Nacional a decisões do poder Judiciário referentes à disputa política. Mais especificamente, à decisão sobre o PSD. O Congresso só consegue reagir ao Judiciário quando se trata de uma questão muito vinculada aos interesses dos políticos como categoria profissional. Fizeram o mesmo na questão da verticalização das coligações [O Judiciário decidira que as coligações nacionais e estaduais deveriam ser iguais]. Depois, o mesmo na questão do número de vereadores. Em outros temas, que não são diretamente vinculados aos políticos, a capacidade de reação do Congresso é muito menor.
CartaCapital: O projeto é benéfico para o eleitor?
Couto: A lei, em si, me parece correta. Com ela, o tempo e o fundo são distribuídos com base no desempenho que o partido teve na eleição, ou seja, na representatividade que ele teve junto ao eleitorado. Por isso eu acho complicado que um novo partido consiga abocanhar os recursos decorrentes da votação que os outros obtiveram.
Couto: A lei, em si, me parece correta. Com ela, o tempo e o fundo são distribuídos com base no desempenho que o partido teve na eleição, ou seja, na representatividade que ele teve junto ao eleitorado. Por isso eu acho complicado que um novo partido consiga abocanhar os recursos decorrentes da votação que os outros obtiveram.
CartaCapital: Mas a lei não seria impeditiva para quem quiser criar novos partidos?
Couto: A lei dificulta quem vai criar um novo partido, mas não quer dizer que seja ruim. O problema de você ter uma proliferação indiscriminada de partidos, e a gente já tem muito no Brasil, é tornar o processo de escolha do leitor uma situação muito confusa. Eu costumo usar uma imagem que é a seguinte: uma pizzaria tem um cardápio com 70 tipos de pizza. Cada pizza que você olha no cardápio tem uma breve descrição sobre como ela é, se tem muzzarela, presunto, outros ingredientes. Aí você começa a ler o cardápio. Quando você chegou na décima pizza, você fica tão cansado que fala “manda uma marguerita mesmo”. É esse o processo que o eleitor passa quando você tem 29 partidos, que agora já vão para trinta. A propaganda gratuita na televisão com muitas agremiações falando é um caos.
Couto: A lei dificulta quem vai criar um novo partido, mas não quer dizer que seja ruim. O problema de você ter uma proliferação indiscriminada de partidos, e a gente já tem muito no Brasil, é tornar o processo de escolha do leitor uma situação muito confusa. Eu costumo usar uma imagem que é a seguinte: uma pizzaria tem um cardápio com 70 tipos de pizza. Cada pizza que você olha no cardápio tem uma breve descrição sobre como ela é, se tem muzzarela, presunto, outros ingredientes. Aí você começa a ler o cardápio. Quando você chegou na décima pizza, você fica tão cansado que fala “manda uma marguerita mesmo”. É esse o processo que o eleitor passa quando você tem 29 partidos, que agora já vão para trinta. A propaganda gratuita na televisão com muitas agremiações falando é um caos.
CartaCapital: Os políticos contrários ao projeto argumentaram que a mudança foi “casuísmo” do governo. O senhor concorda com esta avaliação?
Couto: Decidir isso agora realmente soa como casuísmo, porque parece uma coisa direcionada ao partido da Marina Silva, que é a grande força emergente. Mesmo uma lei justa, quando é aplicada só para um e não para outro, é uma lei injusta. Estamos entre dois momentos eleitorais, no meio de uma legislatura. Decidir isso agora gera um tratamento diferenciado aos partidos. A lei beneficiou os que foram mais espertos e se mexeram antes. E prejudicou aqueles que apostaram num projeto mais longo do formação de partido.
C.C
Couto: Decidir isso agora realmente soa como casuísmo, porque parece uma coisa direcionada ao partido da Marina Silva, que é a grande força emergente. Mesmo uma lei justa, quando é aplicada só para um e não para outro, é uma lei injusta. Estamos entre dois momentos eleitorais, no meio de uma legislatura. Decidir isso agora gera um tratamento diferenciado aos partidos. A lei beneficiou os que foram mais espertos e se mexeram antes. E prejudicou aqueles que apostaram num projeto mais longo do formação de partido.
C.C
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