Erick Pereira afirma que reunião do DEM não impede Rosalba de tentar candidatura via convenção e adianta que campanha será judicializada

Entrevistado nesta segunda-feira na 98FM, o advogado Erick Pereira, Doutor em Direito Constitucional, confirmou o que vem afirmando o Blog, com base nas declarações do senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM. Para ele, a reunião do diretório do DEM foi apenas um indicativo, já que a decisão que vale será a da convenção do partido. "A reeleição é um direito constitucional, então não é nem uma questão partidária.

 Mas o fato que eu acho que tem que ser ventilado, é que quem traça as diretrizes para as convenções é o diretório nacional. Ele teria até o dia 6 de abril para traçar as diretrizes para os estaduais obedecerem.

E essa reunião de hoje, pelo que eu li, ela é mais um mero indicativo. Porque o que vale, numa discussão como essa, primeiro é a diretriz, se o nacional traçou ou não as diretrizes, e norma geral e abstrata para o Brasil inteiro com quem deve se coligar, preferencialmente quais são os partidos que vão se coligar. Se não traçou, você vai ter aí o debate, o palco correto que é a convenção, de 10 a 30 de junho. O partido, nada impede de fazer quantas reuniões quiser. Mas, o local que vai se definir efetivamente coligações, sejam proporcionais ou majoritárias, é nas convenções e não em reuniões de diretórios" Para o advogado Erick Pereira, a governadora Rosalba Ciarlini, se quisesse, nem precisaria ter ido à reunião do DEM. "Eu acho que o estresse dela hoje não precisaria ter sido tanto. A não ser se existir uma estratégia de vitimização, de construção eleitoral, esse aspecto social, esse aspecto político, aí eu não entro nesse debate, mas no aspecto jurídico, o campo para se debater é nas convenções", disse o advogado, explicando que a convenção do partido é soberana e que ninguém impede a governadora Rosalba Ciarlini de participar. Ninguém impede que ela participe das convenções, isso aí não há possibilidade de impedimento. As convenções são soberanas e você tem nas convenções um eleitorado muito diferente do eleitorado das executivas. Se ela tiver esse direito negado pela convenção, o partido resolver não lançar, aí sim, ela não tem como discutir nem na justiça". Na entrevista à 98FM, o advogado Erick Pereira foi questionado sobre a possibilidade do TSE reverter a pendência eleitoral que poderá impedir sua candidatura. "Eu não tenho essa capacidade de imaginar o que vai acontecer no judiciário, até porque são 7 ministros que vão decidir. Eu acho que o problema não é nem a inelegibilidade, a questão é de tempestividade. Os advogados não propuseram recurso no prazo à decisão da juíza de primeiro grau que acatou ação do promotor. O procurador eleitoral também entendeu como perda de prazo e a unanimidade do TRE reiterou. Na liminar que manteve a governadora no cargo, a ministra Laurita Vaz também alertou para essa dificuldade. Então a questão nem é de inelegibilidade, mas de tempestividade, de perda do prazo". Para o advogado Erick Pereira, a judicialização que marcou a eleição de Mossoró poderá ser mais forte no âmbito estadual. "Eu acho que nós vamos ter uma judicialização muito forte nessas eleições no Rio Grande do Norte, mais forte do que aconteceu em Mossoró, que foi uma peculiaridade dos acontecimentos. Mas eu acho que, pelo que a gente está vendo, a justiça está sendo muito célere, muito firme, já começou a multar aqueles que acham que podem ultrapassar as regras eleitorais estão recebendo multas. Eu acho que tem de se dar um grau de respeitabilidade à justiça eleitoral, tem que se dar um grau de confiança à justiça eleitoral, e dizer que a disputa, quanto mais obediente às regras que são postas pela justiça eleitoral, menos o juiz vai aparecer e mais ganhará o eleitor em poder fazer esse debate democrático que nós vamos ver na propaganda eletrônica que começa com o horário eleitoral gratuito".

Por TG