“A internet é um espaço livre, deve ser livre, inclusive em função da liberdade de expressão que é garantida na Constituição a todos os cidadãos”. A declaração, acerca do uso das redes sociais nas eleições, foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, em entrevista concedida a jornalistas na tarde desta terça-feira (20), em Natal-RN. O ministro está na capital potiguar, onde foi homenageado com o Título de Cidadão Natalense e condecorado com a comenda dos 400 anos de fundação da Câmara Municipal.
O presidente do TSE disse aos jornalistas que, a respeito do uso da internet nas eleições, tem se manifestado “de forma reiterada no sentido de que a internet é um espaço livre”. Segundo ele, as restrições estão na própria Constituição Federal, como, por exemplo, a vedação de se usar a web para acirrar ódios raciais, étnicos e culturais. Além disso, de acordo com o ministro, as legislações civil e penal proíbem o ataque à honra e a invasão da privacidade das pessoas.O ministro também falou sobre as resoluções que regerão o pleito municipal de 2012. A maioria delas já foi aprovada pelo Plenário da Corte. “É uma satisfação para nós dizer que as resoluções relativas ao pleito de 2012 já estão aprovadas. Num recorde histórico para a Justiça Eleitoral conseguimos já aprovar, em dezembro de um ano ímpar, as resoluções eleitorais. As regras são públicas e objetivas para todos os candidatos e para todos aqueles que de alguma forma vão participar das eleições”, destacou.
Outro assunto abordado pelo ministro foi a validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) e sua aplicação nas Eleições 2012. “Pelo placar que nós temos hoje no Supremo Tribunal Federal, eu estou convencido de que já temos uma maioria de ministros que votarão pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa”, disse. No entanto, ele frisou que é possível que um ou outro dispositivo da norma seja questionado. “Mas a lei, como um todo, certamente será considerada constitucional e valerá para as próximas eleições”, opinou.
A questão da fidelidade partidária também foi tratada na entrevista. Sobre esse aspecto o ministro lembrou a validade da decisão do STF – que confirmou decisão da Justiça Eleitoral – no sentido de que o mandato pertence ao partido.
“Existem algumas situações excepcionalíssimas em que o político pode sair do seu partido sem perder o mandato, como, por exemplo, para fundar um novo partido, como aconteceu recentemente com o PSD [Partido da Social Democracia], quando estiver sendo perseguido injustamente, ou quando o partido original mudar a ideologia ou o programa drasticamente. São hipóteses muito restritas e que estão previstas em resolução do TSE”, explicou.
Antes de receber a condecoração e o Título de Cidadão Natalense, o presidente do TSE ministrou aula magna acerca do tema “Reflexões sobre a Justiça Eleitoral do Brasil” a alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. A palestra marcou o encerramento do ano letivo dos cursos de especialização e mestrado da universidade potiguar.
O ministro falou sobre as características peculiares e a história da Justiça Eleitoral brasileira. Lembrou que ela foi criada em 1932, como resultado da Revolução Constitucionalista de 1930, que foi modernizadora tanto no aspecto econômico quanto político.
Ele afirmou que no Brasil, por mais acirradas que sejam as eleições, os cidadãos confiam nos trabalhos da Justiça Eleitoral, lembrando que, em outros países, frequentemente o resultado das eleições gera desconfiança por parte dos cidadãos. Citou como exemplos a disputa entre George W. Bush e Al Gore, nos Estados Unidos, e os pleitos recentes no Egito e na Rússia. "O Brasil é privilegiado, por termos uma Justiça Eleitoral que tem a credibilidade dos cidadãos", concluiu.
O ministro Lewandowski atribuiu o êxito da Justiça Eleitoral brasileira a três fatores básicos: ela pertence ao Judiciário, um Poder independente em relação a disputas políticas; a heterogeneidade da composição dos tribunais eleitorais; e a temporariedade dos mandatos dos seus membros (dois anos renováveis por mais dois).
O presidente do TSE também ressaltou que, diferentemente do Brasil, que tem uma Justiça Especializada para lidar com o processo eleitoral, em alguns países as eleições são organizadas por uma comissão administrativa, como na Índia.
Outra peculiaridade do modelo brasileiro destacada pelo ministro foi a participação da cidadania no processo eleitoral. Prova disso é que nas últimas eleições gerais, em 2010, 2,1 milhões de pessoas trabalharam como mesários no dia da votação.
"O mundo hoje quer saber como damos conta dessa tarefa hercúlea", comentou após citar o anúncio do resultado da eleição presidencial apenas uma hora e quatro minutos depois do encerramento da votação. E completou: "a Justiça Eleitoral é patrimônio dos cidadãos brasileiros".
Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2006, o presidente do TSE é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Desde março de 2004, após aprovação em concurso público de provas e títulos, é professor titular do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP), tendo ingressado na carreira, em 1978, como docente voluntário. (Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral)
Outro assunto abordado pelo ministro foi a validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) e sua aplicação nas Eleições 2012. “Pelo placar que nós temos hoje no Supremo Tribunal Federal, eu estou convencido de que já temos uma maioria de ministros que votarão pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa”, disse. No entanto, ele frisou que é possível que um ou outro dispositivo da norma seja questionado. “Mas a lei, como um todo, certamente será considerada constitucional e valerá para as próximas eleições”, opinou.
A questão da fidelidade partidária também foi tratada na entrevista. Sobre esse aspecto o ministro lembrou a validade da decisão do STF – que confirmou decisão da Justiça Eleitoral – no sentido de que o mandato pertence ao partido.
“Existem algumas situações excepcionalíssimas em que o político pode sair do seu partido sem perder o mandato, como, por exemplo, para fundar um novo partido, como aconteceu recentemente com o PSD [Partido da Social Democracia], quando estiver sendo perseguido injustamente, ou quando o partido original mudar a ideologia ou o programa drasticamente. São hipóteses muito restritas e que estão previstas em resolução do TSE”, explicou.
Antes de receber a condecoração e o Título de Cidadão Natalense, o presidente do TSE ministrou aula magna acerca do tema “Reflexões sobre a Justiça Eleitoral do Brasil” a alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. A palestra marcou o encerramento do ano letivo dos cursos de especialização e mestrado da universidade potiguar.
O ministro falou sobre as características peculiares e a história da Justiça Eleitoral brasileira. Lembrou que ela foi criada em 1932, como resultado da Revolução Constitucionalista de 1930, que foi modernizadora tanto no aspecto econômico quanto político.
Ele afirmou que no Brasil, por mais acirradas que sejam as eleições, os cidadãos confiam nos trabalhos da Justiça Eleitoral, lembrando que, em outros países, frequentemente o resultado das eleições gera desconfiança por parte dos cidadãos. Citou como exemplos a disputa entre George W. Bush e Al Gore, nos Estados Unidos, e os pleitos recentes no Egito e na Rússia. "O Brasil é privilegiado, por termos uma Justiça Eleitoral que tem a credibilidade dos cidadãos", concluiu.
O ministro Lewandowski atribuiu o êxito da Justiça Eleitoral brasileira a três fatores básicos: ela pertence ao Judiciário, um Poder independente em relação a disputas políticas; a heterogeneidade da composição dos tribunais eleitorais; e a temporariedade dos mandatos dos seus membros (dois anos renováveis por mais dois).
O presidente do TSE também ressaltou que, diferentemente do Brasil, que tem uma Justiça Especializada para lidar com o processo eleitoral, em alguns países as eleições são organizadas por uma comissão administrativa, como na Índia.
Outra peculiaridade do modelo brasileiro destacada pelo ministro foi a participação da cidadania no processo eleitoral. Prova disso é que nas últimas eleições gerais, em 2010, 2,1 milhões de pessoas trabalharam como mesários no dia da votação.
"O mundo hoje quer saber como damos conta dessa tarefa hercúlea", comentou após citar o anúncio do resultado da eleição presidencial apenas uma hora e quatro minutos depois do encerramento da votação. E completou: "a Justiça Eleitoral é patrimônio dos cidadãos brasileiros".
Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2006, o presidente do TSE é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Desde março de 2004, após aprovação em concurso público de provas e títulos, é professor titular do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP), tendo ingressado na carreira, em 1978, como docente voluntário. (Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral)
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