PESCANDO NA NET
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Foto ilustrativaO blog recebe informação Via Celular, na tarde desta sexta-feira (27) uma residência na Rua Alberto Torres (Rua da Rodoviária), foi surpreendida pelos agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA.
As aves foram apreendidas pela Polícia Militar Ambiental, a abordagem chamou atenção dos moradores e pessoas que passavam pelo local.
Crime
Quem cria animais silvestres em cativeiro sem licença ou autorização é enquadrado no chamado crime contra a fauna. Por ser crime de menor poder ofensivo, as pessoas encontradas em posse dos animais não são presas, mas encaminhadas à delegacia apenas para assinatura de um termo, em que se comprometem a responder pelo crime diante do juiz.
A pena prevista é de multa de até R$ 500 por animal e prisão de seis meses a um ano, normalmente transformada em pagamento de cestas básicas ou de alimentos para animais apreendidos pelos órgãos ambientais. Mas a punição pode ser ampliada em algumas condições, como no caso de animais em extinção ou se a captura foi feita em unidade de conservação ambiental.
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