Direitos Humanos

6.0 A negação dos direitos humanos e de liberdades caminha de mãos dadas com a pobreza e a ausência de poder político. Milhões sofrem discriminação, intimidação, detenção arbitrária, violência e morte. Três quartos dos governos do mundo usaram a tortura nos últimos três anos.

Os Verdes

6.1 Endossam a Declaração Universal de Direitos Humanos; o Convênio Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; o Convênio Internacional em Direitos Civis e Políticos, a Organização Internacional do Trabalho e outros instrumentos internacionais para a proteção dos direitos e das liberdades. Nós acreditamos que estes direitos são universais e indivisíveis e que os governos nacionais são responsáveis em apoiá-los.

6.2 Condenam todas as ditaduras e regimes que neguem os direitos humanos, sem levar em consideração suas reivindicações políticas.

6.3 Trabalharão com comunidades locais para promover a conscientização dos direitos humanos e para assegurar de que a Comissão da ONU para Direitos Humanos e outras instituições sejam capacitadas adequadamente.

6.4 Requerem uma emenda na Declaração Universal dos Direitos Humanos para incluir direitos a um meio ambiente natural e saudável e o direito das novas gerações a fontes naturais e culturais.

6.5 Apoiam o direito das mulheres em tomar suas próprias decisões, inclusive o controle sobre sua fertilidade pelos meios que acharem apropriados, livres de discriminação ou coerção e trabalharão para ter a "Convenção para Eliminação da Discriminação Contra a Mulher" ratificada, para remover reservas e para exigir o "Protocolo Opcional".

6.6 Apoiam o direito de povos indígenas à auto determinação, seus direitos à terra e o acesso à caça e à pesca tradicionais para subsistência, usando técnicas sustentáveis e para que se estabeleçam e trabalhem através de suas próprias corporações internacionais.

6.7 Requerem a imediata adoção da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas de 1993 como padrão mínimo de proteção aceitável pelos povos indígenas.

6.8 Exigem que os torturadores sejam responsabilizados e farão campanha para que sejam encaminhados à justiça, em seus próprios países ou em algum outro lugar, sob o comando de uma Corte de Justiça Internacional.

6.9 Se opõem a qualquer violação à integridade física individual por tortura, punição ou outras práticas incluindo mutilações de ordem religiosa ou por tradição.

6.10 Requerem a abolição da pena de morte em todo o planeta.

6.11 Convocam os governos para assegurar de que todos os que pedem asilo político vítimas de violência de estado ou grupos armados independentes, sejam tratados corretamente de acordo com a Convenção dos Direitos de Asilo de Genebra de 1951. Que tenham acesso a processos justos, não sejam detidos arbitrariamente e não sejam enviados a um país onde possam sofrer violações de seus direitos humanos fundamentais ou corram risco de morte, tortura ou outro tratamento desumano.

6.12 Requerem a proibição de expulsão coletiva.

6.13 Apoiam o direito dos trabalhadores ao emprego seguro, à remuneração justa e à liberdade sindical.

6.14 Apoiam o direito das crianças a crescerem livres sem necessidade de trabalharem e o estabelecimento de uma idade mínima para o trabalho de crianças e adolescentes.

6.15 Exigem a descriminalização da homossexualidade e apoiam o direito de gays e lésbicas ao seu estilo de vida e igualdade de direitos às uniões homossexuais.

6.16 Trabalharão para equiparar na sociedade as oportunidade de vida e trabalho de portadores de deficiência, incluindo uma verdadeira participação política.

6.17 Apoiam o direito de minorias lingüísticas a usarem suas próprias línguas.