“Micarla seu apoio é fundamental para consolidação da vitória” disse Dilma.

A prefeita de Natal Micarla de Sousa mereceu atenção especial da presidenciável Dilma Rousseff. Durante comício em Belo Horizonte, onde a líder do PV oficializou o apoio, a petista tratou Micarla de “amiga” e enalteceu o apoio.
“Micarla, minha querida amiga, muito obrigada. Seu apoio é fundamental para a consolidação desta vitória”, disse a ex-ministra.

Agora é definitivo!

Micarla vai a Belo Horizonte declarar apoio a DilmaA prefeita de Natal, Micarla de Sousa, oficializou o apoio à candidatura da presidenciável Dilma Roussef (PT). Com isso, o palanque da petista no Estado passa a ser integrada pelo PMDB, PSB, PT, PV, PDT, PC do B e PR. A presidente estadual do PV viajou a Minas Gerais e, em Belo Horizonte, participou de ato político com a petista. Ao lado de Micarla estavam outros 17 prefeitos que anunciaram a adesão a Dilma. “O Brasil precisa romper o preconceito. A senhora tem sofrido com injustiças nesta campanha. Mas o povo fará justiça e vai eleger nossa primeira presidenta do Brasil”, declarou Micarla, no auditório do Iate Clube Pampulha e recebendo deferência especial da candidata Dilma. “Micarla, minha querida amiga, muito obrigada. Seu apoio é fundamental para a consolidação desta vitória”, disse a ex-ministra.
No discurso, a prefeita de Natal convocou todas as mulheres do Nordeste, de Minas Gerais e do Brasil para que, juntas, “consigam eleger Dilma Roussef presidenta”. “Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou. Sou a última prefeita de capital a declarar apoio a minha presidenta. Mas tenha certeza que estamos firmes na luta para eleger você, Dilma, uma mulher guerreira, mulher de força, presidente do Brasil”, destacou a prefeita de Natal.
Ela entregou a presidenciável do PT um botton verde com o número 13 estampado. A cor do acessório era uma referência ao PV e o número é o do PT. “Trouxe de Natal, do Nordeste, este botton, verde, para esta candidata que é verde, que vai cuidar do meio ambiente, esta candidata que se comprometeu com o nosso programa de desenvolvimento sustentável. Esta mulher que é sensível. Nós mulheres, precisamos nos unir aos homens e trabalhar duro para que Dilma seja eleita no próximo dia 31 de outubro”, reforçou a prefeita de Natal.
No discurso, Micarla de Sousa lembrou ainda o que classificou como “qualidades de Marina Silva”, e lembrou da campanha “limpa e bonita” que o PV fez no Nordeste. “Vim aqui também dizer a todos, a todas vocês, que lutamos muito no primeiro turno por uma mulher. Quero dizer que este espírito de luta continua. Nossas esperanças continuam acesas, continuam vivas depositadas agora na figura desta mulher de valor, Dilma Roussef, que será eleita presidente do Brasil”, encerrou a prefeita de Natal, Micarla de Sousa.
Em seu discurso, quando lembrou que foi naquele local que iniciou a sua militância política, Dilma Roussef fez um agradecimento e referência especial à prefeita Micarla de Sousa. “Agradecer a Micarla de Sousa, minha amiga, agradecer pelo gesto, por ela ter vindo lá de Natal, declarar aqui o apoio à nossa candidatura”, destacou a candidata do PT. Além da presidente estadual, o PV do Rio Grande do Norte foi representado no evento também pelo deputado federal Paulo Wagner e pelo vereador Edivan Martins.
Dilma Rousseff faz discurso municipalista
No evento que reuniu cerca de 250 prefeitos no Iate Clube da Pampulha, em Belo Horizonte, a ex-ministra Dilma Rousseff alfinetou o adversário, ex-governador José Serra, lembrando o compromisso assinado em cartório durante a campanha para a prefeitura de São Paulo, em 2004, prometendo não deixar o Executivo municipal para se candidatar ao governo do Estado. Numa reunião em que se comprometeu com várias e importantes demandas dos municípios mineiros e do País, a petista disse que não estava fazendo promessas da “boca para fora”.
Em discurso adequado aos políticos municipais, Dilma afirmou que se eleita irá promover a revisão do marco regulatório da mineração no Brasil, lembrando a reclamação dos municípios minerários com a baixa arrecadação de royalties. “Iremos rever o marco regulatório da mineração no Brasil, compatibilizando esse marco regulatório com valores e padrões internacionais. No mundo inteiro esta é uma riqueza regulada. Aqui no Brasil será também uma riqueza regulada”, afirmou.
A proposta foi a principal bandeira de campanha para o governo de Minas do deputado federal José Fernando Aparecido (PV), que ontem anunciou apoio entusiasmado à petista.
A prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV) também anunciou apoio a Dilma, colando na candidata do PT um adesivo com o número 13 na cor verde. Outros 10 prefeitos de capitais participaram do ato. Dois prefeitos do PSDB foram anunciados. A prefeita de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, Dinair Isaac (DEM) discursou pregando a eleição da primeira mulher presidente do Brasil.

Encontro reúne evangélicos pró-Dilma em Parnamirim

Os evangélicos de Parnamirim deram demonstração de apoio à candidatura de Dilma, na manhã desta sexta-feira (22), durante o encontro realizado na Associação dos Moradores da Cohabinal, em Parnamirim. O evento reuniu evangélicos de várias denominações e contou com a presença do pastor, cantor e deputado federal eleito Marco Feliciano (PSC-SP).
Além dele, o prefeito Maurício Marques (PDT), a ex-governadora Vilma de Faria (PSB), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o presidente municipal do PT, José Amorim, pastores e líderes evangélicos de diversas igrejas locais prestigiaram o ato em defesa da candidatura de Dilma.
A deputada federal Fátima Bezerra comemorou a vantagem de Dilma nas pesquisas, mas lembrou que a militância não pode não pode “baixar a guarda”, convocando os evangélicos para se engajarem na reta final da campanha. "Como disse o presidente Lula, é proibido cochilar. Vocês é que fazem a diferença, porque levam a mensagem de Dilma com muito amor", declarou aos evangélicos.
A ex-governadora Vilma de Faria destacou os avanços sociais do governo Lula e convocou todos a se engajarem para dar uma grande vitória a Dilma. "Quando falo em Dilma, falo em desenvolvimento econômico e social, em coragem e determinação. Ela é uma mulher que deseja fazer justiça a todos os brasileiros e atender os menos privilegiados", discursou.
O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, disse que não só os evangélicos, mas todos os eleitores do município estão sendo beneficiados pelas obras do governo federal e, por isso, farão justiça e elegerão Dilma presidente do Brasil.


Da redação

Fátima diz aceitar Micarla na campanha

As divergências entre a prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV) e a deputada federal Fátima Bezerra (PT), coordenadora regional da campanha da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República, não serão empecilhos para que o PT receba o apoio do grupo liderado pela presidente estadual do PV, caso esta seja a posição de Micarla. Fátima Bezerra, mesmo garantindo que segue com a divergência local, afirma que o apoio da adversária a Dilma, se confirmado, será bem-vindo.
Adversárias na eleição municipal de 2008, Fátima Bezerra e Micarla de Sousa lideraram a divisão das bases petistas e pevistas no Rio Grande do Norte. A parlamentar, que disputou quatro vezes a Prefeitura do Natal, é uma das principais críticas da administração da capital potiguar e adversária ferrenha dos integrantes do partido Democrata, presidido no Estado por José Agripino e aliado de Micarla. Por outro lado, Fátima chegou a ser acusada pelos aliados do Executivo Municipal de não contribuir com a cidade após a eleição de Micarla, fato que a deputada do PT nega.
Apesar dos conflitos, o apoio do grupo liderado pela prefeita não está descartado pelo PT. “Como coordenadora da campanha (de Dilma) aqui no estado, não vou criar nenhuma dificuldade para que que novos apoios sejam agregados”, garantiu. “Mas independe de recebermos o apoio do PV, nossa divergência no estado segue a mesma”, salientou.
Fátima acredita que não cabe ao partido fechar as portas para mais um apoio. “Candidato não escolhe eleitor. Eleitor é que escolhe candidato. Independente das nossas divergências no plano local, o que está em jogo é um projeto a nível nacional”, disse Fátima. “Seria arrogância da nossa parte recusar apoio das pessoas”. Fátima Bezerra comemorou o fato de que Henrique Eduardo Alves (PMDB), Garibaldi Filho (PMDB), Wilma de Faria (PSB), Iberê Ferreira (PSB) e Carlos Eduardo (PDT) estarem engajados na campanha de Dilma Roussef.

Robinson Faria confirma apoio à candidatura de Dilma

O presidente da Assembleia Legislativa e vice-governador eleito, deputado Robinson Faria (PMN), anunciou ontem o apoio à candidatura da petista Dilma Rousseff à presidência da República. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, semana passada, o parlamentar do PMN afirmou que não é “duas caras ” e que não tem “duas palavras”, no entanto, entendia ser necessário aguardar a governadora eleita, Rosalba Ciarlini, antes de anunciar o posicionamento no 2º turno. Durante a primeira fase da campanha o vice-governador eleito já havia se posicionado a favor da candidata do PT.
“Quem conhece minha trajetória sabe que não sou de mudar de posição. Apenas não anunciei meu engajamento em respeito a governadora eleita. Votei no primeiro turno em Dilma e espero manter a mesma posição. Até porque não tenho razão para isso. Sou uma pessoa coerente e que cumpre com sua palavra”, disse ontem o vice-governador eleito ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra. Ela assinalou que definirá o engajamento na campanha somente após conversar com a governadora eleita.
Robinson falou também sobre a sua sucessão na presidência da Assembleia Legislativa. Ele voltou a defender que o candidato seja um deputado que tenha o apoio consensual dos demais. “Chapa de consenso que atenta a todos os partidos. Uma chapa eclética e que atenda o Poder Legislativo no seu todo. Um nome natural que surja como foi comigo. Tenho certeza que essa ideia irá prevalecer”, afirmou o parlamentar, cujo partido, o PMN, já dispõe de três nomes pré-candidatos a presidência do legislativo: os deputados Gesane Marinho, Antônio Jácome e Ricardo Motta.
Robinson comentou ainda sobre a questão orçamentária do governo estadual. Segundo ele, as querelas com a gestão do governador Iberê Ferreira de Souza ocorreram porque o Executivo deixava de esclarecer questões fundamentais para o entendimento dos deputados. Para 2011, defendeu “a adequação de um orçamento à nova realidade do governo que foi eleito democraticamente”.

Rosalba x Robinson... Calmaaaaaaaaa...

A governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM) e o vice-governador Robinson Faria seguirão caminhos distintos na eleição para Presidência da República. Enquanto a líder do DEM gravará programa nacional para o presidenciável José Serra, o deputado Robinson Faria confirmou ontem o apoio para a petista Dilma Rousseff.

Após o pleito de três de outubro o vice-governador eleito afirmou que só definiria o apoio para Presidência depois de conversar com Rosalba Ciarlini. No entanto, antes mesmo do encontro, o parlamentar já anunciou, ontem durante entrevista à TV Ponta Negra, que estará no palanque de Dilma Rousseff.
Já a governadora eleita, depois de dez dias em viagem pela Alemanha, onde foi visitar uma filha, desembarcou ontem na capital potiguar. Ela chegou acompanhada do marido, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, e do filho, Kadu Ciarlini. Hoje à tarde gravará para o programa nacional de José Serra. O cenário será o próprio apartamento da governadora eleita, no bairro de Areia Preta.
No primeiro dia em Natal, após a viagem à Europa, Rosalba Ciarlini dedicou a visitar o pai. Clóvis Ciarlini, 87 anos, submeteu-se a uma cirurgia de apêndice. Ele está internado no Hospital da Unimed e tem o quadro estável.
Rosalba disse ontem que só vai tratar do secretariado depois das eleições do segundo turno. Ela informou que primeiro irá agilizar a equipe que cuidará da transição, a qual terá a responsabilidade de acompanhar a movimentação financeira e econômica do Governo do Estado e enfatizou que isso será em um segundo momento, pois agora vai se dedicar à campanha do tucano José Serra à presidência no Rio Grande do Norte, ao lado do senador José Agripino (DEM).
Rosalba chegou ao RN na madrugada de ontem e a primeira ação foi visitar o pai, Clóvis Ciarlini, 87, que está internado no Hospital da Unimed, em Natal. Ela passou boa parte da manhã no apartamento 220. Á única agenda política da governadora eleita foi uma reunião com o pastor João Santana, da Assembleia de Deus, ao lado de José Agripino. “Fomos conversar sobre a campanha de Serra”, afirmou.
Sobre a equipe de transição e do secretariado, a governadora eleita disse que não tem nenhuma informação a passar e que não pensou nos detalhes. “Estamos chegando agora (da Alemanha) e vamos ver os detalhes da campanha (de Serra) com Agripino. Ver o que poderemos fazer neste final de segundo turno”, afirmou.
Rosalba desconsiderou as especulações em torno do secretariado e disse que o assunto será discutido no momento oportuno. “Não é hora para falar sobre isso e quando eu tiver uma posição eu digo pra você”, afirmou ao repórter.
Além disso, a governadora eleita também deixou claro que alguns nomes lançados como parte da equipe de transição são apenas “balão de ensaio”. “Não pensei nisso. Não é a hora.”
Hoje, Rosalba Ciarlini participará da missa pelo aniversário do prefeito de Goianinha Júnior Rocha. À tarde, ela fará as gravações para o programa de José Serra.

Câmara Municipal de Natal aprova Lei Orgânica do Fisco

Os auditores fiscais de Natal estão comemorando a aprovação pela Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (21), da Lei Orgânica específica para a categoria. A aplicação dessa lei, que rege a atividade e estabelece diretrizes salariais, era uma reivindicação antiga do segmento, conforme relata o vereador Raniere Barbosa (PRB), cujo mandato vinha se empenhando pela a aprovação da matéria.

“A aprovação da Lei Orgânica do Fisco é uma grande conquista para os auditores fiscais que servem à nossa cidade. Valeu a pena todo o esforço para sensibilizarmos o Executivo e os colegas vereadores da importância dessa lei”, destaca Raniere, referindo-se ao fato de o projeto ter sido aprovado por consenso na Câmara Municipal.

Ainda de acordo com o vereador, o fato de a instituição da legislação garantir benefícios e vantagens salariais para os auditores trará efeitos positivos para o Tesouro Municipal. “Com esses incentivos, o auditor pode trabalhar melhor e buscar uma maior arrecadação para o Município”, destaca.

Com informações da assessoria de comunicação do parlamentar.

PF prende Adail Vale, ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado

O ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado, médico Adail Vale (PSB), foi preso na manhã desta quinta-feira (21) em sua residência localizada no bairro Alto de Santa Catarina. Ele estava de posse de documentos da prefeitura de Governador Dix-sept Rosado.
Wilton Junior

Polícia Federal cumpre mandados em casa de ex-prefeito, no Alto Oeste
De acordo com informações da Polícia Federal, Adail havia sido notificado por diversas vezes pelo promotor Daniel Lessa, de Governador Dix-sept Rosado, para que devolvesse documentos de prestação de contas que estavam prejudicando a administração municipal. Sem os documentos, a prefeita Lanice Ferreira (PMDB) não pode prestar contas de recursos do município, prejudicando assim a captação de recursos junto ao Governo Federal.

A ordem da Justiça era a de apreender documentos apenas, mas como estes estavam na posse de Adail, ele preso em flagrante por supressão de documento público, crime tipicado no Código Penal, no artigo 305.

Os policias vistoriaram também a casa do filho de Adail, o também ex-prefeito Anaxmandro Vale. Ele não foi preso, conforme aconteceu com o pai.

Fonte: Blog de Pedro Carlos


* Matéria atualizada às 13:47

Ex-vereador Renato Dantas terá que devolver R$ 13 mil à Câmara Municipal

O ex-vereador Renato Dantas terá que devolver R$ 13 mil à Câmara Municipal de Natal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou falhas no período em que Dantas era presidente da casa legislativa.

O conselheiro Valério Mesquita relatou que faltou documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2004, na gestão de Tirso Renato Dantas. O voto foi pela irregularidade, determinando-se ao gestor a devolução de R$ 13 mil, em decorrência da concessão indevida de diárias e complementação salarial.

Outras irregularidades
O ex-presidente da Câmara Municipal de São Fernando, José Orlando de Medeiros, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2005 consideradas irregulares, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, realizada na quinta-feira (21).

O voto do conselheiro relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi pelo ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 140.423,76, decorrente da omissão do dever constitucional de prestar contas. As principais peças do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as medidas convenientes ao caso.

Houve ainda o processo da Câmara Municipal de Monte Alegre sobre prestação de contas referente ao exercício de 2005, responsável Vicente Barreto da Silva. De acordo com o corpo instrutivo e parecer ministerial, o voto do relator foi pela irregularidade das contas, determinando-se o ressarcimento de R$ 31.900, referente à ausência de destinação específica e concessão irregular de diárias.

* Com informações do TCE.

Despesas com ambiente passam a benefícios fiscais

15-10-2010

As despesas dos contribuintes com equipamentos e energias renováveis passam a ter benefícios fiscais (até aqui eram deduções à colecta). Aqui entram despesas como equipamentos e obras de melhorias das condições das casas como vidros duplos, por exemplo, ou os carros eléctricos.

A aposta em incentivos fiscais a comportamentos ambientalmente mais favoráveis tem sido uma das bandeiras da equipa do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques. No entanto, a passagem deste tipo de despesa de dedução para benefício fiscal encerra uma consequência que tem a ver com os limites impostos pelo Governo às deduções e aos benefícios fiscais em sede de IRS. É que os tectos impostos aos benefícios fiscais são muito mais restritivos do que os colocados nas deduções das despesas. Por isso, o montante de que o contribuinte beneficia vai ser menor do que beneficiaria se se mantivesse como dedução à colecta.

De resto, o articulado do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE/11) mantém os mesmos limites e o mesmo tipo de produto sujeito a benefícios. Assim, são concedidos benefícios a 30% dos gastos com aquele tipo de bem, com o limite de 803 euros. Beneficiam as despesas feitas com equipamentos novos para utilização de energias renováveis e para produção de energia eléctrica ou térmica, equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico dos prédios, como os vidros duplos e carros eléctricos. Há que ter em atenção que estes benefícios só podem ser utilizados uma vez em cada quatro anos.

Por outro lado, as deduções à colecta que permitiam deduzir os montantes gastos com imóveis e com equipamentos de energias renováveis passam a prever apenas as despesas com imóveis, deixando de considerar os equipamentos de renováveis.

Por: Paula Cravina de Sousa

Prefeitura de Natal assina convênio para Gabinete de Gestão Integrada

A Prefeita da Capital do RN em Brasília assinando convênio de Integração de Gabinetes ...

A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, assinou na tarde desta sexta-feira (15), no Ministério da Justiça, em Brasília, convênio para instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), uma ação conjunta com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. Foi criado para diminuir a criminalidade nas regiões mais violentas do país. Atualmente, está presente em 25 estados e no Distrito Federal em 174 municípios e 4 consórcios.
Além da chefe do executivo municipal natalense, também participaram da assinatura do convênio prefeitos de outros 20 municípios brasileiros; o titular da Senasp, Ricardo Balestreri; o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sérgio Leocádio; e o líder da prefeita na Câmara Municipal de Natal, vereador Enildo Alves.
O objetivo do GGIM é fortalecer as ações de represso e prevenção na área de segurança pública nos municípios, por meio de um trabalho conjunto entre as diversas forças dos governos federal, estadual e municipal, dentre as quais as polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e representantes da sociedade civil.
Equipes multidisciplinares atuarão no Pronasci (assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos) para fomentar os GGIs de informações e identificar os projetos do Pronasci que podem ser implementados.
Fotos: divulgação

Prefeita Micarla de Sousa discute liberação de recursos para revitalizar orla

Revitalizar a orla marítima de Natal é um dos objetivos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), através do qual deverão ser liberados cerca de 77 milhões de dólares para desenvolver ações de melhoria da infraestrutura das praias de Natal, desde Ponta Negra até o estuário do rio Potengi, próximo ao Forte dos Reis Magos.
A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (15), com o ministro do Turismo (MTur), Luiz Eduardo Barretto, em Brasília, para discutir a liberação dos investimentos. “Estou muito confiante que os recursos sejam liberados, principalmente porque o ministro colocou o Prodetur para Natal como prioridade”, ressaltou.
Os 77 milhões de dólares serão liberados através de recursos do Ministério do Turismo e da Corporação Andina de Fomento (CAF), esse último um banco de desenvolvimento criado em 1970 e composto atualmente por 18 países da América Latina, dentre os quais o Brasil; além do Caribe; Europa e mais 14 bancos privados da região andina.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), Sandro Pacheco, informou que o projeto do Prodetur para a capital potiguar, apresentado pela prefeita Micarla do Natal, contemplará, no caso de Ponta Negra, a chamada “engorda” da praia. “A idéia aqui é aterrar a praia para que a orla chegue a 100 metros de areia, além de aumentar o calçadão para 15 metros de largura”, informou Sandro Pacheco.
Segundo o secretário adjunto da Seturde, essa intervenção urbanística proporcionará a realização de grandes eventos esportivos, como campeonatos de voleibol e até de futebol de areia. No caso da área da ZPA 7, próximo ao estuário do Potengi, o projeto propõe a criação de uma área de convivência.
A prefeita do Natal destacou ainda que a partir da próxima semana uma equipe da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, virá a Natal analisar a proposta da carta-consulta do projeto.
O Cofiex tem o objetivo de identificar, examinar e avaliar as solicitações, de natureza financeira, com vistas à preparação de projetos ou programas de entidades públicas. O relatório que os técnicos da Cofiex preparem sobre o Prodetur Natal será apresentado na reunião da comissão, no próximo mês de novembro.
Fotos: divulgação